Política de Privacidade — bet655

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma bet655, acessível pelo endereço https://bet655.cam, e descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários ("você", "Titular") que acessam ou utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Para os fins desta Política e nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, o bet655 atua como Controlador dos dados pessoais coletados, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser realizado pelo e-mail institucional indicado na Seção 11 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

O bet655 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto de cada interação. A tabela abaixo apresenta as principais categorias:

2.1 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, identificador de dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso e dados de geolocalização aproximada. Essas informações são usadas para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário.

2.2 Dados de terceiros

Em determinados casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade e plataformas de pagamento, exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes.

3. Finalidades do Tratamento

O bet655 trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: processamento do cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras;
• Prestação dos serviços de jogo: viabilização do acesso a jogos de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e outros comportamentos suspeitos;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, desde que o Usuário tenha dado consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte a autoridades competentes quando exigido por lei.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º), todo tratamento de dados pessoais pelo bet655 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e demais exigências legais;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento de uso para melhoria dos serviços;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI): quando necessário para defesa de interesses legítimos da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bet655 não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com os devidos cuidados contratuais:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem e desenvolvimento de software que processam dados sob nossas instruções e estão contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos, na medida necessária para a entrega dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em verificação de CPF, análise de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Assessores jurídicos e auditores: quando necessário para exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais, sob obrigação de confidencialidade.

Em todos os casos de compartilhamento, adotamos medidas contratuais e técnicas para garantir que os terceiros tratam os dados com o mesmo nível de cuidado e segurança que adotamos internamente.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores e parceiros tecnológicos estão sediados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, o bet655 adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao previsto pela LGPD;
• Verificação de que o país de destino possui legislação de proteção de dados considerada adequada pelo órgão competente brasileiro (ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados durante a transferência e no país de destino.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O bet655 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências do COAF e da Receita Federal;
• Registros de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

O bet655 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o navegador/aplicativo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso, incluindo senhas (armazenadas em formato hash com salt) e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitam para desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos e para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Programa de conscientização e treinamento em privacidade e segurança de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o bet655 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e seus regulamentos.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet655 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, análise de uso e personalização da experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de segurança e carregamento de funcionalidades básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação — com o objetivo de melhorar a experiência e o desempenho do serviço. Os dados coletados são agregados e não identificam individualmente o Usuário.

9.3 Cookies de preferências

Armazenam preferências de uso, como idioma, configurações de notificação e opções de exibição, para personalizar a experiência do Usuário em acessos subsequentes.

9.4 Cookies de segurança

Utilizados para autenticar usuários, prevenir uso fraudulento de credenciais e proteger os dados do Usuário de terceiros não autorizados.

10. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos respeitados pelo bet655. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o bet655 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da Plataforma a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12. Menores de Idade

Os serviços do bet655 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos que dados de menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta associada, conforme nossas obrigações legais e nosso compromisso com a proteção de dados.

Se você suspeitar que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na Plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O bet655 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas orientações da ANPD.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

A data da última atualização está indicada no topo desta Política. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições da Plataforma, prevalecerão os Termos e Condições no que diz respeito à relação contratual entre o bet655 e o Usuário, sem prejuízo dos direitos de privacidade garantidos por esta Política e pela LGPD.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.